Os Seus Direitos RGPD

1. O que e o RGPD

O RGPD (Regulamento Geral de Protecao de Dados) e a lei europeia que protege os seus dados pessoais. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

Esta lei da-lhe controlo sobre os seus dados. Qualquer empresa que recolha ou processe dados de residentes na UE deve cumprir o RGPD.

Em Portugal, o RGPD e complementado pela Lei n. 58/2019. A autoridade responsavel pela supervisao e a CNPD (Comissao Nacional de Protecao de Dados).

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

A plfusionair.com e o responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais. Isto significa que decidimos como e porque os seus dados sao processados.

3. Direito de Acesso (Artigo 15 RGPD)

Tem o direito de saber se processamos os seus dados pessoais. Se sim, pode pedir:

• Uma copia de todos os seus dados pessoais que temos.
• Informacao sobre as finalidades do processamento.
• As categorias de dados que processamos.
• A quem partilhamos os seus dados.
• O periodo de retencao dos dados.
• A origem dos dados (se nao foram fornecidos por si).

Fornecemos a primeira copia de forma gratuita. Copias adicionais podem ter um custo razoavel.

4. Direito de Retificacao (Artigo 16 RGPD)

Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correcao.

Pode pedir-nos para:

• Corrigir dados incorretos (nome, email, telefone).
• Completar dados em falta.
• Atualizar informacoes desatualizadas.

Faremos as correcoes sem atraso injustificado.

5. Direito de Eliminacao (Artigo 17 RGPD)

Tambem chamado "direito a ser esquecido". Pode pedir que apaguemos os seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original.
• Retira o seu consentimento.
• Opoe-se ao processamento e nao ha motivos legitimos para continuar.
• Os dados foram processados de forma ilegal.
• Os dados devem ser apagados por obrigacao legal.

Podemos recusar a eliminacao quando os dados sao necessarios para cumprir obrigacoes legais ou para defesa de direitos em tribunal.

6. Direito de Restricao (Artigo 18 RGPD)

Pode pedir que limitemos o processamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao).
• O processamento e ilegal, mas prefere restricao em vez de eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas voce precisa deles para defesa legal.
• Exerceu o direito de oposicao (enquanto verificamos os motivos).

Quando o processamento esta restrito, os dados sao apenas armazenados. Qualquer outro processamento requer o seu consentimento.

7. Direito de Portabilidade (Artigo 20 RGPD)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legivel por maquina.

Este direito aplica-se quando:

• O processamento se baseia no seu consentimento ou num contrato.
• O processamento e feito por meios automatizados.

Pode tambem pedir que transferimos os seus dados diretamente para outro responsavel pelo tratamento, quando tecnicamente possivel.

Fornecemos os dados em formato JSON ou CSV, conforme preferir.

8. Direito de Oposicao (Artigo 21 RGPD)

Pode opor-se ao processamento dos seus dados quando este se baseia em interesses legitimos nossos ou em marketing direto.

• Marketing direto: Se se opuser, paramos de processar os seus dados para este fim de imediato. Sem excecoes.
• Interesses legitimos: Paramos de processar, exceto se demonstrarmos motivos legitimos que se sobrepoem aos seus direitos.

9. Como Retirar o Consentimento

Se deu consentimento para o processamento dos seus dados, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do processamento feito antes da retirada.

Formas de retirar o consentimento:

• Email de marketing: Clique no link "cancelar subscricao" no final de cada email.
• Dados pessoais: Envie email para support@plfusionair.com com o assunto "Retirar Consentimento".
• Cookies: Use o nosso banner de cookies para alterar as suas preferencias (veja seccao 10).

Processamos pedidos de retirada de consentimento em ate 72 horas.

10. Como Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

10.1 Atraves do nosso site

Use o banner de cookies que aparece na sua primeira visita. Pode alterar as suas escolhas a qualquer momento limpando os cookies do navegador e voltando ao site.

10.2 Atraves do navegador

Cada navegador permite gerir cookies nas definicoes:

• Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Firefox: Opcoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
• Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
• Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site

10.3 Consequencias de recusar cookies

Se recusar cookies nao essenciais, o site continua a funcionar normalmente. Apenas os cookies de analise e marketing serao desativados.

11. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima:

Para verificar a sua identidade, podemos pedir informacao adicional. Isto protege os seus dados contra acessos nao autorizados.

12. Reclamacoes

Se nao esta satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de protecao de dados:

Recomendamos que nos contacte primeiro. Fazemos todos os esforcos para resolver a sua questao de forma rapida e justa.